Termos de Uso
Ultima atualizacao: 7 de julho de 2026
Estes Termos de Uso constituem um contrato entre voce e a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 66.759.243/0001-16, referente ao uso da plataforma TijoCAD, acessivel em tijocad.com.br e seus subdominios.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Politica de Privacidade.
1. Descricao do servico
O TijoCAD e um software de projeto arquitetonico executado no navegador, voltado principalmente a construcao em tijolo ecologico modular. A plataforma pode oferecer editor 2D/3D, calculos de modulacao, projetos multi-pavimentos, visualizacao 3D, quantitativos, armazenamento em nuvem, compartilhamento por viewer, recursos de Render IA, diretorio de profissionais e programa de afiliados.
2. Capacidade e conta
O servico e destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, proteger suas credenciais e notificar o TijoCAD sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.
3. Ferramenta de apoio tecnico
O TijoCAD e uma ferramenta de apoio ao planejamento e visualizacao. Ele nao substitui projeto executivo, laudo tecnico, ART/RRT, memorial descritivo, calculo estrutural ou qualquer documento exigido para execucao de obra. A responsabilidade tecnica, legal e regulatoria pelos projetos e pela obra e exclusiva do profissional habilitado responsavel.
4. Planos, pagamento e cancelamento
A plataforma pode oferecer plano gratuito e planos pagos. Precos, cotas e condicoes sao informados nas paginas comerciais do TijoCAD. Pagamentos sao processados por provedor contratado; dados de cartao nao sao armazenados pelo TijoCAD.
Assinaturas recorrentes podem ser canceladas pelo usuario conforme as regras exibidas na conta. Consumidores podem exercer direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, quando aplicavel.
5. Conteudo do usuario
Projetos, imagens, prompts e demais conteudos criados ou enviados pelo usuario continuam pertencendo ao usuario. O usuario concede ao TijoCAD uma licenca limitada, nao exclusiva e necessaria para armazenar, processar, transmitir, exibir e fazer backup desses conteudos para operar o servico.
Ao gerar links publicos de visualizacao, o usuario entende que qualquer pessoa com o link podera acessar o conteudo compartilhado.
6. Render por inteligencia artificial
Recursos de Render IA podem enviar plantas, imagens e prompts a provedores de IA contratados. Os resultados sao representacoes visuais referenciais e nao garantem exatidao tecnica, viabilidade construtiva ou conformidade normativa.
7. Condutas proibidas
E proibido usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, spam, phishing, violacao de direitos de terceiros, engenharia reversa nao autorizada, extracao automatizada abusiva, burla de limites tecnicos, revenda nao autorizada, upload de codigo malicioso ou abuso de cupons e afiliados.
8. Retencao e exclusao de projetos
Contas em estado nao ativo por 120 dias consecutivos podem ter seus projetos em nuvem excluidos definitivamente, com avisos previos por e-mail quando aplicavel. O usuario e responsavel por exportar e manter backups locais de seus projetos.
9. Propriedade intelectual
Software, marca, interface, textos, icones, bibliotecas, algoritmos e documentacao do TijoCAD pertencem a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA. ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licenca de uso pessoal, limitada, nao exclusiva e intransferivel.
10. Disponibilidade e limitacao de responsabilidade
O servico e fornecido conforme disponivel. O TijoCAD empreendera esforcos razoaveis para manter a plataforma operacional, mas nao garante disponibilidade ininterrupta ou ausencia absoluta de erros. Na extensao permitida por lei, o TijoCAD nao responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas decorrentes de uso tecnico sem revisao profissional, indisponibilidade de terceiros ou falta de backup pelo usuario.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e regido pela Politica de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Alteracoes
O TijoCAD pode atualizar estes Termos para refletir mudancas no servico, na legislacao ou em praticas de mercado. A versao vigente estara sempre disponivel nesta pagina.
13. Lei aplicavel e contato
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
Operadora: TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ: 66.759.243/0001-16
Sede: Santo Andre/SP, Brasil
E-mail: contato@tijocad.com.br
Canal de atendimento: tijocad.com.br/contato