Política de Privacidade
Versão 3.0 — Última atualização: 11 de novembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA. trata os dados pessoais dos usuários da plataforma TijoCAD, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Controladora dos Dados
A controladora do tratamento dos seus dados pessoais é a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.759.243/0001-16, com sede no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@tijocad.com.br
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, fica indicado como canal oficial de comunicação com o titular o e-mail contato@tijocad.com.br, por meio do qual o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) recebe e responde a requisições, reclamações e esclarecimentos relacionados à proteção de dados pessoais.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade e os recursos utilizados pelo Usuário:
3.1. Cadastro e autenticação:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Senha (armazenada de forma criptografada, sem acesso pela Operadora);
- Área de atuação profissional declarada.
3.2. Contratação de planos pagos (checkout):
- Nome completo do titular do pagamento;
- CPF ou CNPJ;
- Telefone com DDD;
- Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, UF);
- Plano contratado, histórico de pagamentos e cupom de afiliado, quando aplicável.
Os dados do cartão de crédito são informados diretamente no ambiente seguro do provedor de pagamento (Stripe) e não passam pelos servidores do TijoCAD. O TijoCAD não recebe nem armazena o número do cartão nem o código de segurança, podendo manter apenas as informações de identificação fornecidas pelo provedor, como a bandeira e os quatro últimos dígitos, para exibir a forma de pagamento na conta. Chaves Pix do pagador não são armazenadas pelo TijoCAD.
3.3. Cadastro como Profissional ou Fabricante (diretórios públicos):
- Tipo de profissional ou empresa, nome, UF, cidade, CEP, endereço, site, perfis em redes sociais, telefone e WhatsApp, além de imagens e descrições de portfólio — de exposição pública no diretório, mediante cadastro voluntário.
3.4. Programa de Afiliados:
- Dados de identificação (CPF ou CNPJ), chave Pix e dados bancários necessários ao pagamento de comissões;
- Histórico de indicações e comissões.
3.5. Conteúdo do Usuário:
- Projetos arquitetônicos (plantas, paredes, estrutura, instalações, mobiliário, terreno e dados técnicos);
- Imagens de planta de fundo enviadas como referência de desenho;
- Comentários inseridos no projeto.
A imagem e o prompt preparados pelo Assistente de Render são gerados no navegador do Usuário e não são enviados aos servidores do TijoCAD nem a provedores de IA. Se o Usuário decidir colá-los em uma ferramenta de IA de terceiro, esse envio é feito por ele, sob os termos e a política de privacidade da ferramenta escolhida.
3.6. Dados de uso e técnicos (coletados automaticamente):
- Endereço IP, data e hora de acesso, identificador de sessão;
- Tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e idioma;
- Páginas acessadas, ações executadas, registros de erros e logs de auditoria;
- Registros de acesso a aplicações de internet, mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
3.7. Contato e suporte:
- Nome, e-mail, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato.
A Operadora não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético/biométrico, vida sexual, filiação sindical), nem dados de menores de 18 anos.
4. Finalidades e Bases Legais
O tratamento dos seus dados pessoais ocorre exclusivamente nas finalidades a seguir, cada qual fundamentada em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Criação, autenticação e gestão da sua conta — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
- Processamento de pagamentos, emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e cumprimento de obrigações fiscais — bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
- Armazenamento, recuperação e compartilhamento (via viewer) de projetos criados pelo Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
- Operação do recurso Conectar IA, quando ativado pelo Usuário (seção 6) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V), a pedido do titular;
- Exibição pública de perfil nos diretórios de profissionais e fabricantes — base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento pela exclusão do perfil;
- Operação do Programa de Afiliados, cálculo e pagamento de comissões, prevenção a fraude — bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
- Comunicações transacionais (cobrança, segurança, alertas de retenção de projetos, notas fiscais, alterações contratuais) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V);
- Comunicações de marketing — base legal: consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastramento (opt-out) em cada mensagem;
- Segurança da informação, prevenção a fraude, auditoria, registro de logs e atendimento ao Marco Civil da Internet — bases legais: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
- Atendimento a solicitações de suporte e canais de contato — base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: art. 7º, VI;
- Melhoria do produto a partir de dados de uso agregados e anonimizados — não constitui tratamento de dados pessoais após anonimização (art. 12 da LGPD).
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Operadora não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do Serviço, na qualidade de "operadores" nos termos da LGPD:
- Provedor de infraestrutura em nuvem e banco de dados — para armazenamento, autenticação e processamento dos dados da Plataforma;
- Provedores de pagamento (atualmente Asaas e Stripe) — para processamento de assinaturas, cobranças por cartão de crédito recorrente, Pix Automático e gestão fiscal vinculada;
- Provedor de e-mail transacional — para envio de comunicações operacionais, faturas e alertas;
- Sistema de emissão de NFS-e — para emissão de notas fiscais de serviço, conforme legislação tributária aplicável;
- Contabilidade e assessoria jurídica — sob dever de confidencialidade;
- Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Cada um desses parceiros está sujeito a obrigações contratuais e legais de confidencialidade e proteção de dados, e trata os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas pela Operadora.
Assistentes e ferramentas de IA de terceiros que o próprio Usuário escolhe usar — seja pelo Assistente de Render, seja pelo recurso Conectar IA — não são operadores contratados pelo TijoCAD. Eles recebem dados por iniciativa do Usuário e os tratam segundo os seus próprios termos e políticas.
6. Conexão com Assistentes de IA de Terceiros (Conectar IA)
Nos planos que incluem o recurso Conectar IA, o Usuário pode conectar à sua conta TijoCAD um assistente de inteligência artificial que ele já utiliza, como o ChatGPT (OpenAI) ou o Claude (Anthropic). Nesse caso:
- Autorização do Usuário: a conexão só acontece depois que o Usuário entra na sua conta TijoCAD e autoriza o assistente na tela de permissão do TijoCAD. O Usuário pode encerrar a conexão a qualquer momento, no próprio assistente ou em Minha conta > Conectar IA.
- O que o assistente acessa: somente o projeto aberto no editor, enquanto a aba do editor estiver aberta e o recurso Conectar IA estiver ligado. Isso inclui planta, cômodos, elementos construtivos, instalações, terreno, comentários do projeto, verificações, quantitativo, orçamento, cronograma, conforto térmico e imagens da planta. O assistente não acessa dados de pagamento, dados de cadastro além do necessário para identificar a conta, nem outros projetos.
- O que o assistente pode fazer: ler e editar o projeto aberto. Cada alteração aparece no editor e pode ser desfeita. O assistente não pode criar, excluir ou compartilhar projetos.
- O que o TijoCAD registra: o registro da autorização (qual assistente foi autorizado e quando), mantido até que o Usuário a revogue, e dados técnicos de cada chamada (ferramenta usada, data e hora, tempo de resposta e se houve erro), usados para segurança, suporte e melhoria do serviço e mantidos por até 90 dias. O conteúdo das mensagens trocadas entre o Usuário e o assistente não passa pelo TijoCAD, e as informações do projeto enviadas ao assistente apenas transitam pelos nossos servidores, sem serem gravadas.
- Credencial limitada: o assistente recebe uma credencial própria de conector, válida por tempo limitado e restrita ao recurso Conectar IA, sem acesso direto ao banco de dados nem às demais funções da conta.
- Responsabilidade do fornecedor do assistente: as conversas e as informações que o assistente recebe ficam sob responsabilidade da empresa que o fornece, segundo os termos e a política de privacidade dela. O TijoCAD não controla esse tratamento. Esses fornecedores podem estar fora do Brasil (seção 7).
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos operadores contratados — em especial os provedores de infraestrutura em nuvem, de pagamento e de e-mail transacional — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive nos Estados Unidos e em outros países.
Essa transferência internacional é realizada com base nos arts. 33 e 35 da LGPD, em especial:
- Necessidade para a execução do contrato firmado com o titular (art. 33, IX);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 33, II);
- Garantias contratuais de cumprimento dos princípios da LGPD pelos operadores.
No caso de ferramentas e assistentes de IA de terceiros usados pelo Usuário (seções 3.5 e 6), a transferência ocorre a pedido e por escolha do próprio Usuário.
8. Cookies, localStorage e Tecnologias Similares
A Plataforma não utiliza cookies próprios. Para funcionar, ela usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para:
- Manter a sessão do Usuário conectada (token de autenticação, com expiração);
- Salvar automaticamente o estado do projeto em edição e as preferências de interface (como idioma e tema).
Esses dados ficam no seu dispositivo e não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental, perfilamento de terceiros nem ferramentas de remarketing publicitário.
Serviços de terceiros necessários à operação podem usar cookies estritamente necessários nos seus próprios domínios, como a página de pagamento da Stripe e mecanismos de segurança da rede de distribuição de conteúdo (proteção contra robôs e ataques). Esses cookies seguem as políticas desses provedores.
O Usuário pode apagar os dados armazenados pelo navegador nas configurações dele, ressalvando que isso encerra a sessão e pode apagar projetos ainda não salvos na nuvem.
9. Retenção e Eliminação dos Dados
9.1. Conta ativa: os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
9.2. Projetos e conteúdo do Usuário: contas em estado não ativo (sem assinatura paga, inadimplentes, suspensas ou canceladas) por 120 (cento e vinte) dias consecutivos têm seus projetos armazenados na nuvem excluídos definitivamente, com avisos prévios por e-mail.
9.3. Solicitação de exclusão: mediante pedido do titular (seção 10), os dados pessoais são eliminados no prazo de até 30 dias.
9.4. Retenção mínima obrigatória: mesmo após pedido de exclusão, determinados dados serão conservados pelos prazos mínimos legais quando o tratamento for necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: documentos fiscais — 5 anos, conforme legislação tributária);
- Registros de acesso a aplicações de internet — mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD);
- Prevenção a fraude e proteção do crédito (art. 7º, X da LGPD).
Após o esgotamento desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
10. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
O Usuário, como titular dos dados pessoais, tem direito a, gratuitamente e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal (seção 9.4);
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Operadora compartilha dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese que dispense consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@tijocad.com.br. A Operadora responderá no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável conforme art. 19 da LGPD. Para sua segurança, poderemos solicitar informações ou documentos que permitam confirmar a sua identidade, evitando que dados sejam disponibilizados a terceiros não autorizados.
11. Segurança da Informação
A Operadora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo:
- Transmissão criptografada (HTTPS/TLS) entre o navegador do Usuário e os servidores;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico;
- Controle de acesso por usuário com isolamento por linha (Row Level Security) no banco de dados;
- Autenticação baseada em tokens, com expiração;
- Registros de auditoria e logs de acesso;
- Restrição de acesso a dados pessoais a colaboradores e prestadores estritamente envolvidos na operação, sob dever de confidencialidade.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O Usuário também é responsável por proteger suas credenciais, manter seu dispositivo seguro e não compartilhar acesso com terceiros.
12. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, contendo, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e riscos relacionados.
13. Menores de Idade
A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos completos ou mais. A Operadora não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso seja identificado o cadastro de menor sem o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD), os dados serão eliminados. Solicitações nesse sentido podem ser enviadas para contato@tijocad.com.br.
14. Decisões Automatizadas
A Plataforma utiliza decisões automatizadas em casos limitados, como a aplicação de limites de uso por plano e a prevenção a fraude no programa de afiliados. O Usuário tem direito a solicitar revisão dessas decisões pelo canal contato@tijocad.com.br, conforme art. 20 da LGPD.
15. Marketing e Comunicações
Comunicações transacionais (cobrança, segurança, retenção de projetos, alterações contratuais, notas fiscais) integram a prestação do serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
Comunicações de marketing são enviadas apenas com consentimento (opt-in) e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nas mensagens ou por solicitação ao canal de contato.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas de mercado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.
17. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo eleito o foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
18. Contato, Encarregado e ANPD
Controladora: TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 66.759.243/0001-16
Sede: Santo André/SP — Brasil
Canal do Encarregado (DPO) e atendimento ao titular: contato@tijocad.com.br
O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD: gov.br/anpd.