Política de Privacidade

Versão 3.0 — Última atualização: 11 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA. trata os dados pessoais dos usuários da plataforma TijoCAD, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Controladora dos Dados

A controladora do tratamento dos seus dados pessoais é a TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.759.243/0001-16, com sede no município de Santo André, Estado de São Paulo.

Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@tijocad.com.br

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, fica indicado como canal oficial de comunicação com o titular o e-mail contato@tijocad.com.br, por meio do qual o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) recebe e responde a requisições, reclamações e esclarecimentos relacionados à proteção de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade e os recursos utilizados pelo Usuário:

3.1. Cadastro e autenticação:

3.2. Contratação de planos pagos (checkout):

Os dados do cartão de crédito são informados diretamente no ambiente seguro do provedor de pagamento (Stripe) e não passam pelos servidores do TijoCAD. O TijoCAD não recebe nem armazena o número do cartão nem o código de segurança, podendo manter apenas as informações de identificação fornecidas pelo provedor, como a bandeira e os quatro últimos dígitos, para exibir a forma de pagamento na conta. Chaves Pix do pagador não são armazenadas pelo TijoCAD.

3.3. Cadastro como Profissional ou Fabricante (diretórios públicos):

3.4. Programa de Afiliados:

3.5. Conteúdo do Usuário:

A imagem e o prompt preparados pelo Assistente de Render são gerados no navegador do Usuário e não são enviados aos servidores do TijoCAD nem a provedores de IA. Se o Usuário decidir colá-los em uma ferramenta de IA de terceiro, esse envio é feito por ele, sob os termos e a política de privacidade da ferramenta escolhida.

3.6. Dados de uso e técnicos (coletados automaticamente):

3.7. Contato e suporte:

A Operadora não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético/biométrico, vida sexual, filiação sindical), nem dados de menores de 18 anos.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre exclusivamente nas finalidades a seguir, cada qual fundamentada em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Operadora não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do Serviço, na qualidade de "operadores" nos termos da LGPD:

Cada um desses parceiros está sujeito a obrigações contratuais e legais de confidencialidade e proteção de dados, e trata os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas pela Operadora.

Assistentes e ferramentas de IA de terceiros que o próprio Usuário escolhe usar — seja pelo Assistente de Render, seja pelo recurso Conectar IA — não são operadores contratados pelo TijoCAD. Eles recebem dados por iniciativa do Usuário e os tratam segundo os seus próprios termos e políticas.

6. Conexão com Assistentes de IA de Terceiros (Conectar IA)

Nos planos que incluem o recurso Conectar IA, o Usuário pode conectar à sua conta TijoCAD um assistente de inteligência artificial que ele já utiliza, como o ChatGPT (OpenAI) ou o Claude (Anthropic). Nesse caso:

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos operadores contratados — em especial os provedores de infraestrutura em nuvem, de pagamento e de e-mail transacional — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive nos Estados Unidos e em outros países.

Essa transferência internacional é realizada com base nos arts. 33 e 35 da LGPD, em especial:

No caso de ferramentas e assistentes de IA de terceiros usados pelo Usuário (seções 3.5 e 6), a transferência ocorre a pedido e por escolha do próprio Usuário.

8. Cookies, localStorage e Tecnologias Similares

A Plataforma não utiliza cookies próprios. Para funcionar, ela usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para:

Esses dados ficam no seu dispositivo e não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental, perfilamento de terceiros nem ferramentas de remarketing publicitário.

Serviços de terceiros necessários à operação podem usar cookies estritamente necessários nos seus próprios domínios, como a página de pagamento da Stripe e mecanismos de segurança da rede de distribuição de conteúdo (proteção contra robôs e ataques). Esses cookies seguem as políticas desses provedores.

O Usuário pode apagar os dados armazenados pelo navegador nas configurações dele, ressalvando que isso encerra a sessão e pode apagar projetos ainda não salvos na nuvem.

9. Retenção e Eliminação dos Dados

9.1. Conta ativa: os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa.

9.2. Projetos e conteúdo do Usuário: contas em estado não ativo (sem assinatura paga, inadimplentes, suspensas ou canceladas) por 120 (cento e vinte) dias consecutivos têm seus projetos armazenados na nuvem excluídos definitivamente, com avisos prévios por e-mail.

9.3. Solicitação de exclusão: mediante pedido do titular (seção 10), os dados pessoais são eliminados no prazo de até 30 dias.

9.4. Retenção mínima obrigatória: mesmo após pedido de exclusão, determinados dados serão conservados pelos prazos mínimos legais quando o tratamento for necessário para:

Após o esgotamento desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O Usuário, como titular dos dados pessoais, tem direito a, gratuitamente e mediante requisição:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para contato@tijocad.com.br. A Operadora responderá no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável conforme art. 19 da LGPD. Para sua segurança, poderemos solicitar informações ou documentos que permitam confirmar a sua identidade, evitando que dados sejam disponibilizados a terceiros não autorizados.

11. Segurança da Informação

A Operadora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo:

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O Usuário também é responsável por proteger suas credenciais, manter seu dispositivo seguro e não compartilhar acesso com terceiros.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Operadora comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, contendo, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e riscos relacionados.

13. Menores de Idade

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos completos ou mais. A Operadora não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso seja identificado o cadastro de menor sem o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD), os dados serão eliminados. Solicitações nesse sentido podem ser enviadas para contato@tijocad.com.br.

14. Decisões Automatizadas

A Plataforma utiliza decisões automatizadas em casos limitados, como a aplicação de limites de uso por plano e a prevenção a fraude no programa de afiliados. O Usuário tem direito a solicitar revisão dessas decisões pelo canal contato@tijocad.com.br, conforme art. 20 da LGPD.

15. Marketing e Comunicações

Comunicações transacionais (cobrança, segurança, retenção de projetos, alterações contratuais, notas fiscais) integram a prestação do serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

Comunicações de marketing são enviadas apenas com consentimento (opt-in) e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nas mensagens ou por solicitação ao canal de contato.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas de mercado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.

17. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo eleito o foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

18. Contato, Encarregado e ANPD

Controladora: TIJOCAD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 66.759.243/0001-16
Sede: Santo André/SP — Brasil
Canal do Encarregado (DPO) e atendimento ao titular: contato@tijocad.com.br

O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD: gov.br/anpd.